top of page
Foto do escritorKauan Moutinho

Quais são as principais responsabilidades da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão federal responsável pela regulamentação fiscalização e controle das atividades de transporte terrestre no Brasil. A ANTT foi criada em 1997 com a finalidade de regulamentar e fiscalizar os modais rodoviário, ferroviário, metroviário e de cabotagem, bem como o transporte de cargas especiais e de perigos.

A ANTT é responsável por estabelecer os direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços de transporte de passageiros assim como por acompanhar e controlar a tarifação aplicada. Além disso, a agência tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar a segurança do transporte terrestre no país. A ANTT também é responsável por fiscalizar e regular o trânsito de veículos, infraestrutura rodoviária, qualidade dos serviços de transporte e o transporte de cargas.


As principais responsabilidades da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) são:

  • Regulamentar o transporte terrestre rodoviário [1][2], ferroviário, metroviário e de cabotagem;


  • Fiscalizar e controlar o transporte de cargas especiais e perigosas;


  • Estabelecer os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços de transporte de passageiros;


  • Acompanhar e controlar a tarifação aplicada;


  • Controlar e fiscalizar a segurança do transporte terrestre no país


11 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page