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Foto do escritorKauan Moutinho

o que é a ANTT e qual é o seu papel no transporte terrestre no Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal responsável por regular e fiscalizar o transporte terrestre no Brasil. Criada em 2001, a ANTT tem como objetivo garantir a qualidade e a segurança dos serviços de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, além de promover o desenvolvimento sustentável do setor.


O transporte terrestre é uma atividade vital para o desenvolvimento econômico e social do país, sendo responsável pelo deslocamento de pessoas e cargas em todo o território nacional. O setor de transporte terrestre engloba diversas modalidades, como o transporte rodoviário de passageiros e cargas, o transporte ferroviário, o transporte aquaviário e o transporte urbano.




A ANTT atua no transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, sendo responsável por estabelecer normas e regulamentações que visam garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelas empresas de transporte. Dentre as principais atribuições da ANTT, podemos destacar:

  • Regulamentação do transporte terrestre

A ANTT é responsável por estabelecer as normas e regulamentações para o transporte terrestre, incluindo as regras para o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. Essas normas abrangem desde as exigências para a obtenção de autorizações de transporte até as normas de segurança e as condições de trabalho dos profissionais do setor.

  • Autorização de transporte

A ANTT é responsável por autorizar as empresas de transporte terrestre a prestarem serviços de transporte de passageiros e cargas. Para obter a autorização da ANTT, as empresas devem atender a uma série de requisitos, como a regularidade fiscal e trabalhista, a idoneidade da empresa e a comprovação da capacidade financeira.

  • Fiscalização do transporte terrestre

A ANTT realiza fiscalizações periódicas nas empresas de transporte terrestre, verificando o cumprimento das normas e das exigências estabelecidas. As empresas que não cumprem as exigências podem ser multadas e até mesmo terem suas autorizações de transporte cassadas.

  • Controle de preços

A ANTT também atua no controle de preços do transporte terrestre, definindo as tarifas e os preços mínimos para o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. Esse controle visa evitar práticas abusivas por parte das empresas de transporte, garantindo preços justos e acessíveis para os usuários.

  • Planejamento e desenvolvimento do setor

A ANTT também é responsável por planejar e desenvolver o setor de transporte terrestre, buscando promover o desenvolvimento sustentável do setor e garantindo a oferta de serviços de qualidade para a população. Para isso, a ANTT promove estudos e pesquisas sobre o setor de transporte, visando identificar as principais demandas e oportunidades de melhoria.


Em resumo, a ANTT tem um papel fundamental no transporte terrestre brasileiro, atuando na regulamentação, autorização, fiscalização, controle de preços e planejamento do setor.


Graças ao trabalho da ANTT, os usuários do transporte terrestre podem contar com serviços de qualidade e segurança em todo o país.


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